DESCRIÇÃO DO ACTO CONSULAR
O título de viagem única (TVU) é emitido a favor de indivíduos cuja nacionalidade portuguesa esteja devidamente confirmada, que se encontrem indocumentados no estrangeiro e aos quais, por urgência, não seja possível em tempo oportuno oferecer prova de identificação bastante para a emissão de um passaporte comum.
Apenas permite o retorno a território nacional.
PROCEDIMENTOS
Só o próprio pode requerer o TVU. No caso de menores de 18 anos, cidadãos interditos ou inabilitados, o TVU é requerido por quem exerce o poder paternal, a tutela ou a curatela.
O pedido é feito presencialmente.
Documentos necessários:
Uma vez que o TVU é emitido em situações em que o cidadão está indocumentado, deverá ser feita prova de nacionalidade portuguesa pelos meios adequados e apresentado um documento comprovativo de perda, roubo ou extravio da documentação de identificação.
PREÇO
120 Euros
PRAZOS E TEMPOS DE TRAMITAÇÃO
A emissão do TVU carece de autorização do MNE, concedida geralmente em 24 horas.
OBS.
O título de viagem única é emitido com a validade estritamente necessária ao regresso a Portugal.
O título de viagem única (TVU) é emitido a favor de indivíduos cuja nacionalidade portuguesa esteja devidamente confirmada, que se encontrem indocumentados no estrangeiro e aos quais, por urgência, não seja possível em tempo oportuno oferecer prova de identificação bastante para a emissão de um passaporte comum.
Apenas permite o retorno a território nacional.
PROCEDIMENTOS
Só o próprio pode requerer o TVU. No caso de menores de 18 anos, cidadãos interditos ou inabilitados, o TVU é requerido por quem exerce o poder paternal, a tutela ou a curatela.
O pedido é feito presencialmente.
Documentos necessários:
Uma vez que o TVU é emitido em situações em que o cidadão está indocumentado, deverá ser feita prova de nacionalidade portuguesa pelos meios adequados e apresentado um documento comprovativo de perda, roubo ou extravio da documentação de identificação.
PREÇO
120 Euros
PRAZOS E TEMPOS DE TRAMITAÇÃO
A emissão do TVU carece de autorização do MNE, concedida geralmente em 24 horas.
OBS.
O título de viagem única é emitido com a validade estritamente necessária ao regresso a Portugal.
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